Você abre o jornal e os editoriais falam sobre como a violência desrespeita os direitos do cidadão. Liga a TV e os programas tornam a falar sobre o tema. Violência nos morros, no asfalto. A falta de condições básicas de moradia abastece as organizações criminosas, levando cidadãos honestos e decentes a colaborar por "livre e espancada pressão" com a causa do crime. O que essas pessoas têm de esperança? Como é a vida deles - não lá no morro, onde sabemos que a lei é a da arma - mas aqui no asfalto. Porque ligamos a violência aos direitos humanos? E por que nem todas as facções religiosas que surgem todos os dias não conseguem dar um norte aos seus seguidores? E o Estado? Que atitude está tomando?
Em primeiro lugar as religiões têm seu ponto de vista direcionado para a fé e não para a cidadania, infelizmente. Cada uma com seus dogmas próprios. E aí reside um problema sério. Na medida em que o respeito, a moral e a ética, princípios que norteiam a cidadania, ficam condicionados a determinadas regras de conduta religiosa, passam a dependerem da fé do indivíduo, da maneira como ele recebe os ensinamentos de sua religião, e não do ordenamento jurídico que lhe dá parâmetros sociais e filosóficos. Não vai aqui crítica alguma sobre religiões e nem sequer este artigo se destina a falar delas, se estão certas ou erradas, apenas a observação de que os direitos do cidadão não podem ficar à mercê de uma variedade infinita de conceitos subjetivos. A existência de parâmetros éticos verificados em "Códigos de conduta" e até mesmo em "Comissões de ética" nos mostra que é necessário que se coloque um limite a essa subjetividade, para que possamos conviver em sociedade.
Na verdade poucas pessoas sabem o que seja ética. E, pelas minhas pesquisas, se não for um tratamento de beleza, não vender em shopping e não freqüentar a noite, realmente elas não querem saber. O povo anda pra lá de alienado.
A Cultura então, nem se fala. A TV aberta brasileira está péssima. Para assistir programação de qualidade tem que pagar e o pobre, que não tem condições para isso, tem que se contentar com a cultura do absurdo, da futilidade, da total imbecilização da mente humana.
Encontramos em “Bertrand Russel” uma definição que se aplica perfeitamente ao momento, pois não temos a intenção de discutir ética, apenas introduzir a idéia: “... podemos considerar a ética como consistindo em princípios gerais que nos auxiliam a determinar regras de conduta .... não cabe à ética chegar a normas reais de conduta, tais como não roubarás. Esta é uma província que pertence à moral”. Filosofias à parte, nós temos esses códigos de condutas. Só precisamos fazê-los valer!
A Ética encara a virtude como prática do bem e este como o promotor da felicidade dos seres, individual ou coletivamente. Os desempenhos humanos em relação às normas comportamentais pertinentes são assim avaliados. O homem pode e deve estar modificando sua conduta e imprimindo direção diversa às suas ações. E todos os homens orientam-se por um critério valorativo , conferindo assim um sentido pessoal em suas vidas .
Nem sempre é tranqüilo atingir-se o conceito de bem , principalmente vivenciá-lo de maneira coerente . Por mais rígidas que sejam as convicções morais , a fixação de padrões pode gerar certa insegurança para o balizamento concreto das atitudes humanas. Mas certo é que sempre se busque boas razões para a opção moral concreta. E é aí que nos deparamos com o ordenamento jurídico, que protege nossos direitos fundamentais, limitando todo e qualquer subjetivismo.
Nem sempre é tranqüilo atingir-se o conceito de bem , principalmente vivenciá-lo de maneira coerente . Por mais rígidas que sejam as convicções morais , a fixação de padrões pode gerar certa insegurança para o balizamento concreto das atitudes humanas. Mas certo é que sempre se busque boas razões para a opção moral concreta. E é aí que nos deparamos com o ordenamento jurídico, que protege nossos direitos fundamentais, limitando todo e qualquer subjetivismo.
A Constituição do nosso país é nossa Lei Maior, que mostra os caminhos que devem ser seguidos e respeitados por outras normas para que sejam sempre assegurados determinados direitos, principalmente os de proteção à dignidade humana, e que vai prever, no seu cerne, os chamados Direitos Humanos ( Direitos Fundamentais).
Kant, falando sobre dignidade, em poucas palavras, afirma que, no rumo das finalidades humanas, tudo tem seu preço ou dignidade. O que tem preço pode ser comprado ou trocado. A dignidade é atributo. O que tem dignidade não é passível de substituição ou comparação. Podemos concluir que a dignidade é considerada atributo do homem e o faz merecedor de um mínimo de direitos, tanto por parte do Estado como da comunidade. Essa dignidade é intrínseca da pessoa humana e por isso irrenunciável e inalienável. É ela quem qualifica o ser humano.
O apreciar individual propicia nortear adequadamente a procura de felicidade própria, que não será integral se não se harmonizar com a de todos os homens, isto é, a prática do bem, pois ela é a felicidade e deve ser praticada como ideal e como ato consciente. Por isso é tão necessário que os homens estejam sempre atentos ao respeito pela dignidade do outro, respeitando direitos alheios e cumprindo com suas obrigações.
O comportamento humano PODE e DEVE, sempre, limitar-se ao respeito à esses direitos.
Se, por um lado, a globalização trouxe um agravamento dessa situação, por abrir os caminhos da convivência com outras culturas de parâmetros tão diferentes, nos mostra que, dentre essas culturas, outras civilizações estão muito mais adiantadas que a nossa na condução da proteção dos direitos do cidadão, fomentando as discussões sobre o tema. A sociedade está exigindo mais transparência e mais respeito. Vivemos num mundo de diversidades e, principalmente, desigualdades sociais, culturais e econômicas. O mundo moderno e a disputa por poder estão fazendo com que as pessoas tornem-se individualistas, não pensando no bem estar alheio, mas somente nelas próprias.
E cabe ao Estado cumprir o seu papel. Está na hora de cobrarmos providências efetivas e não aceitarmos mais promessas políticas sazonais.
Reza a nossa Constituição, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, assim como o pluralismo político. E mais. É princípio fundamental que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos da Constituição.
Ser ético é dever de todos e cabe a cada um assumir seu papel de cidadão. Saber seus limites. Conhecer suas obrigações e saber que seus direitos terminam quando o direito do outro começa. E respeitar isso será o determinante de sua própria existência. É nesse momento que o ser humano encontra, no seu destino, o objetivo final , que é o convívio harmônico entre as pessoas . Com RESPEITO.
Um abraço
Cristina Rabello
